A proposta deste do curso REDE DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA justifica-se pela
necessidade de se estruturar a cooperação judiciária nacional entre os órgãos de todos os
ramos do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte, em atenção à Recomendação
nº 38/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da qual, além de instituir a
Rede Nacional de Cooperação Judiciária, o CNJ recomendou a todos os tribunais brasileiros
a criação de Núcleos de Cooperação e a designação de juízes de cooperação.
A despeito da previsão, na mesma Recomendação nº 38/2011, de que caberia à
Rede Nacional de Cooperação facilitar a cooperação nacional entre os órgãos do Poder
Judiciário, infelizmente o objetivo proposto pelo CNJ não conseguiu avançar no Estado do
Rio Grande do Norte, em particular por dois motivos: (i) não houve engajamento dos juízes
e servidores em geral no sentido de buscarem apoio aos juízes de cooperação, em função
do simples desconhecimento sobre o tema; (ii) não houve nenhuma iniciativa para
promover a articulação entre os diversos ramos do Poder Judiciário a fim de estabelecerem
diretrizes comuns no âmbito da cooperação judiciária.
O curso proposto, portanto, tem o objetivo de suprir essa dupla dificuldade
enfrentada para implementação, no Rio Grande do Norte, de uma cooperação judiciária
nacional mais efetiva. Por um lado, pretende-se, com a formação, que o juiz compreenda a
própria cooperação judiciária nacional como uma ferramenta útil e relevante para uma
prestação jurisdicional mais célere e efetiva, eliminando a burocracia tão arraigada à
disciplina das comunicações processuais interjurisdicionais. Por outro lado, tendo em vista
que o curso será promovido em convênio com a Escola da Magistratura do Rio Grande do
Norte (ESMARN), a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e a
Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte (EJE), será possível promover a
necessária articulação entre os juízes norte-riograndenses de todos os ramos do Poder
Judiciário, a partir de cujo debate serão colhidos subsídios para proposição, aos tribunais
envolvidos, de regulamentação sobre o tema e de implementação de ferramentas
administrativas que facilitam a cooperação. O curso também proporcionará que se debata
em torno de rotinas de trabalho que possam ser de imediato implantadas, além de questões
jurídicas que possam envolver conflitos interjurisdicionais, possibilitando a obtenção de
soluções dialogadas a serem disseminadas através da elaboração de enunciados.
O tema do curso foi escolhido a partir de pesquisa realizada junto a juízes da Justiça
Federal do Rio Grande do Norte, forte na constatação empírica de que a burocracia que
envolve as comunicações processuais entre órgãos do Poder Judiciário constitui um dos fatores mais determinantes para a morosidade processual, em particular nas ações penais e
nas execuções fiscais. Se isso não bastasse, o curso se insere na estratégia, adotada pelo
Núcleo Regional da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região no Rio Grande do Norte, de
formação dos juízes diante da perspectiva de aprovação do projeto do Novo Código de
Processo Civil, em cujo texto se regulam as cooperações (judiciárias) internacional e
nacional. Assim, em 2013, no mesmo mês, ofereceu-se um curso sobre cooperação jurídica
internacional – algo com o qual a Justiça Federal do Rio Grande do Norte já lida com certa
familiaridade –, concebido como embrião para oferecimento, neste ano, de um curso
articulado, com as demais Escolas, sobre a cooperação nacional. Naturalmente, neste curso,
muitos dos conceitos que já foram objeto da formação serão retomados.
Ao final do curso, será oferecido um produto para auxílio na atividade jurisdicional,
sob a forma de enunciados a serem disseminados entre os juízes norte-riograndenses, além
de propostas de normatização, as quais serão enviadas a todos os tribunais para fins de
apreciação e possível adoção conjunta.
Publicado dia 10/11/2014
