O Juiz Federal Francisco Glauber Pessoa Alves, presidente da Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, passará a integrar a Turma Nacional de Uniformização (TNU) para o biênio 2021-2023. A indicação foi feita pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A TNU é responsável por processar e julgar os pedidos de uniformização de interpretação de lei federal, quanto à questão de direito material fundado em divergência entre decisões de turmas recursais de diferentes regiões, em face de decisão de turma recursal proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do STJ ou da TNU, ou em face de decisão de Turma Regional de Uniformização proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do STJ ou da TNU. Tem, assim, objetivo de homogeneizar a jurisprudência dos Juizados Especiais Federais em todo o país.

Compõem a TNU 10 juízes federais provenientes das turmas recursais dos juizados, sendo 2 para cada uma das 5 Regiões da Justiça Federal. Sua presidência é exercida pelo Ministro do STJ que ocupa a função de Corregedor-Geral da Justiça Federal.