Trata-se de proposta relativa ao Curso Criptoativos e seus reflexos no Direito, parte do Programa de Formação Continuada como Curso de Aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento (art. 7º, inciso I, 30 e 31 da Resolução Enfam nº. 2, de 08 de junho de 2016) e de promoção na carreira (artigos 7º, inciso II, 32,33 e 34 da Resolução Enfam nº. 2, de 08 de junho de 2016) a se realizar no período de 17 de outubro a 17 de novembro de 2022.

 O objetivo desta ação educacional é desenvolver/aperfeiçoar as competências de magistrados para que conheçam de forma mais aprofundada as questões relativas a criptoativos e metaverso, assim como suas implicações jurídicas.

 O curso será composto de aulas teóricas e práticas, ministradas com metodologias ativas no sentido de fomentar a participação ativa do cursista em todas as temáticas, de maneira a potencializar a aprendizagem.