Acessibilidade:

TRF5 e TJRN firmam termo de cooperação para ações de indenização de seguro habitacional

A resolução dos processos envolvendo indenizações de seguro habitacional de imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação contará, a partir de agora no Rio Grande do Norte, com um novo instrumento para garantir celeridade e tratamento isonômico desses conflitos. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte assinaram um termo de cooperação judiciária para tratamento conjunto destas ações, com foco na conciliação e mediação. 


Entre as estratégias previstas no termo de cooperação, a serem adotadas conjuntamente pelos tribunais, estão a realização de mutirões de conciliação por conjunto habitacional e a formalização de negócios jurídicos processuais, espécie de acordo acerca da tramitação dos feitos, envolvendo, por exemplo, prazo de suspensão dos processos enquanto se aguarda a autocomposição.


     Os acordos oriundos das audiências de conciliação e mediação, assim como os negócios jurídicos processais firmados nas ações de indenização do seguro habitacional, serão submetidos à homologação conjunta do Juiz de Direito indicado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (NUPEMEC) e pela magistrada federal coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (CEJUSC-RN). 


     O ato foi firmado nesta sexta-feira, na sede do Tribunal de Justiça Estadual, com a participação virtual do Presidente do TRF5, Desembargador Federal Edilson Nobre, e a presença do Corregedor Regional do TRF5, Desembargador Federal Élio Siqueira; do Presidente e do Coordenador do NUPEMEC do TJRN, Desembargadores Vivaldo Pinheiro e Expedito Ferreira;  do Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte; e da Juíza Federal Gisele Leite, Coordenadora do CEJUSC JFRN, todos signatários do termo de cooperação.


    Esta ação inovadora do TRF5 e do TJRN foi inspirada no projeto-piloto desenvolvido em Natal em 2021, relativo ao Conjunto Habitacional Parque dos Coqueiros, em que foram beneficiados cerca de 745 mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, com o pagamento de indenizações que somaram R$ 18.015.098,30.

Publicado dia 11/06/2022
 
 
Não recomendado para Internet Explorer 9 ou inferiores.
v1.3